O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) fortalece a atuação dos Tribunais de Contas na fiscalização da transparência em órgãos públicos, tornando o processo mais eficiente e abrangente. Com uma metodologia estruturada, o programa avalia portais de transparência e identifica possíveis irregularidades, garantindo que as exigências legais sejam cumpridas.

A partir dos resultados obtidos, os entes públicos podem ser notificados sobre eventuais falhas e recebem um prazo para corrigir as inconformidades identificadas. Caso os problemas não sejam solucionados dentro do período determinado, as entidades podem sofrer sanções severas, como multas, bloqueio de repasses, rejeição da prestação de contas e até responder a processos por improbidade administrativa.